TERMOS DE USO - DOMINIOPRIME

DominioPrime – Marketplace de Domínios
Última atualização: 10/03/2026

1. SOBRE A PLATAFORMA

O DominioPrime é um marketplace digital que conecta compradores e vendedores de nomes de domínio, permitindo a negociação e transferência de domínios registrados.

A plataforma atua exclusivamente como intermediadora, não sendo proprietária dos domínios anunciados por seus usuários.

2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao acessar ou utilizar o DominioPrime, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso.

Caso não concorde com qualquer parte destes termos, o usuário não deverá utilizar a plataforma.


3. CRIAÇÃO DE CONTA

Para utilizar determinados recursos da plataforma, o usuário deverá criar uma conta.

O usuário declara que:

fornecerá informações verdadeiras e atualizadas;

manterá a confidencialidade de sua conta e senha;

será responsável por todas as atividades realizadas em sua conta.

O DominioPrime poderá suspender ou encerrar contas que apresentem informações falsas ou comportamento suspeito.


4. LISTAGEM DE DOMÍNIOS

Ao cadastrar um domínio para venda, o vendedor declara que:

é o legítimo titular do domínio ou possui autorização para vendê-lo;

o domínio está registrado e ativo em um registrador oficial;

o domínio não viola direitos de terceiros, incluindo marcas registradas;

o domínio pode ser transferido legalmente.

O DominioPrime se reserva o direito de remover domínios que:

infrinjam direitos de propriedade intelectual;

apresentem conteúdo ilegal;

sejam considerados abusivos ou fraudulentos.


5. PROCESSO DE COMPRA

O processo de compra ocorre da seguinte forma:

O comprador realiza o pagamento pela plataforma.

O pagamento é confirmado.

O vendedor inicia o processo de transferência do domínio.

Após a confirmação da transferência, o pagamento é liberado ao vendedor.

O DominioPrime poderá atuar como intermediador para garantir segurança na transação.


6. COMISSÕES

O DominioPrime cobra uma comissão sobre cada venda realizada na plataforma.

Tabela de Comissões

Faixa de Preço             Comissão        Valor Recebido pelo Vendedor
Até R$ 2.000                      15%                                   85%
R$ 2.001 – R$ 10.000         12%                                   88%
R$ 10.001 – R$ 50.000       10%                                  90%
Acima de R$ 50.000         8%                                   92%

A comissão será automaticamente descontada no momento do repasse ao vendedor.


7. PAGAMENTOS E REPASSES

Os pagamentos realizados pelos compradores serão processados através dos meios de pagamento disponibilizados na plataforma.

O repasse ao vendedor ocorrerá após:

confirmação do pagamento;

conclusão da transferência do domínio;

verificação de segurança da transação.

O prazo de repasse poderá variar de acordo com o método de pagamento utilizado.


8. TRANSFERÊNCIA DE DOMÍNIO

O vendedor é responsável por realizar a transferência do domínio ao comprador.

A transferência pode ocorrer através de:

mudança de titularidade;

transferência entre registradores;

push interno dentro do mesmo registrador.

Caso o vendedor não realize a transferência dentro do prazo estipulado, a transação poderá ser cancelada.


9. DISPUTAS

Em caso de disputa entre comprador e vendedor, o DominioPrime poderá atuar como mediador.

A plataforma poderá solicitar documentos ou provas adicionais para analisar a situação.

A decisão final será baseada nas evidências apresentadas.


10. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Os usuários são responsáveis por garantir que os domínios anunciados não violem:

marcas registradas;

direitos autorais;

direitos de terceiros.

Caso haja denúncia de violação, o domínio poderá ser removido da plataforma.


11. SUSPENSÃO OU ENCERRAMENTO DE CONTA

O DominioPrime poderá suspender ou encerrar contas que:

pratiquem fraudes;

violem estes termos;

tentem burlar o sistema de comissões;

realizem atividades ilegais.


12. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O DominioPrime atua apenas como intermediador entre compradores e vendedores.

A plataforma não garante:

a venda de qualquer domínio listado;

a valorização de domínios;

o interesse de compradores.

O DominioPrime não será responsável por:

perdas financeiras indiretas;

danos decorrentes de negociações entre usuários.


13. MODIFICAÇÕES NOS TERMOS

O DominioPrime poderá atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento.

A versão atualizada será publicada na plataforma com a data da última revisão.


14. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Estes Termos de Uso serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Eventuais disputas serão resolvidas no foro da comarca da sede da empresa responsável pela plataforma.